Último dia para se inscrever no programa CNH Grátis! São 5 mil vagas

As pessoas de baixa renda que desejam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderão se inscrever no Programa Habilitação Social, que oferecerá cinco mil vagas a emissão do documento. A medida é uma iniciativa do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran – DF).

As inscrições seguem abertas até hoje, esta terça-feira, 16 de março de 2021, pelo site do órgão (portal.detran.df.gov.br).  Após o fim do período das inscrições, uma seleção dos participantes será realizada. De acordo com o Detran, será analisado em qual categoria o inscrito se encaixa, se na de Cidadão Habilitado ou Estudante Habilitado.

Após a seleção, o candidato deverá manter o processo de habilitação no DF, não sendo possível fazer transferência para outra federação. Isso porque os documentos só poderão ser emitidos no Distrito Federal.

Categorias do programa

O Programa Habilitação Social é composto por duas categorias. A primeira foi nomeada de Cidadão Habilitado, e a segunda Estudante Habilitado. Do total, de cinco mil vagas ofertadas, 60% são destinadas para o projeto que inclui estudantes e outros 40% são voltados à população em geral.

Divisão das modalidades e quantidade de vagas:

  • Primeira CNH na categoria “A” ou “B” – 40%;
  • Adição das categorias A ou B – 20%;
  • Alteração para as categorias C, D ou E – 20%;
  • Renovação da CNH – 10%;
  • CNH definitiva – 10%.

Requisitos para a CNH

Os brasileiros que desejam se inscrever no programa devem se atentar aos requisitos. Cada categoria possui requisitos diferentes  a serem cumpridos.

No categoria Cidadão Habilitado, podem se inscrever beneficiários de programas sociais e pessoas com deficiência (PcD). Neste caso, os candidatos devem ser maiores de 25 anos e estarem inscritos no Cadastro Único.

Confira os requisitos:

  • Saber ler e escrever
  • Residir no DF há pelo menos 2 anos
  • Não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, nos últimos 12 meses antes da inscrição
  • Ter CPF e RG
  • Ser maior de 18 anos
  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

Na categoria Estudante Habilitado, o candidato precisa ter mais de 18 anos, ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter estudado todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsista em unidades particulares.

Confira as regras para obter a CNH:

  • Residir no DF há pelo menos 2 anos
  • Não ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, no período correspondente aos 12 meses anteriores a inscrição no programa
  • Ser penalmente imputável
  • Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH
  • Ter CPF e RG
  • Ter entre 18 e 2×5 anos
  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
  • Estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele no ano anterior ao de sua inscrição no programa
  • Estar cursando ou ter concluído os 3 anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em instituições privadas, o que deve ser comprovado por certificado ou declaração emitida por instituição credenciada pelo Ministério da Educação (MEC).
Fonte: Noticias Concursos

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